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Colégio Oficial de Engenheiros Técnicos Aeronáuticos, COITAE

Em cumprimento do Decreto 990/1969 de 9 de maio, do Ministério do Ar (Boletim Oficial do Estado, número 131 de 2 de julho, de 1969) constitui-se o Colégio de Engenheiros Técnicos Aeronáuticos, que dependerá aos efeitos gubernativos e administrativos diretamente do Ministério do Ar e a sua duração será ilimitada. É uma Corporação de Direito Público, de âmbito nacional com personalidade jurídica própria e plena capacidade para o cumprimento dos seus fins e que se rege pelos seus estatutos, relacionando com a Administração através do Ministério de Fomento.